Áreas de Atuação

Direito Municipal e Direito Administrativo

Consultoria Jurídica visando a obediência aos princípios da Administração Pública em geral;
Assessoria em elaboração de projeto de leis, decretos, portarias, entre outros atos administrativos;
Emissão de pareceres jurídicos em contratos, licitações e demais procedimentos da Administração Pública;
Assessoria e consultoria em Regularização fundiária municipal;
Assessoria na negociação e operacionalização de acordos extra-judiciais, emitindo parecer técnico sobre a possibilidade jurídica;
Advocacia pública, atuando no ajuizamento e acompanhamento das medidas judiciais necessárias, na defesa de interesses da entidade, petições, contestações, recursos, comparecimento em audiências e sustentação oral;
Consultoria na elaboração de Editais, concursos públicos e atos administrativos em geral;
Advocacia combativa na defesa de administrados contra atos ilegais;
Advocacia atuante em ações civis envolvendo atos de improbidade administrativa;

Direito Eleitoral

Assessoria e consultoria preventiva em eleições municipais e gerais, acompanhamento em reuniões, palestras e convenções;
Acompanhamento nos atos de registro de candidatura e consultoria preventiva em propaganda eleitoral;
Atualização legislativa de candidatos e coligações sobre regras de campanha;
Acompanhamento processual atuando na defesa de Ações, Peticionamento de Representações, Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo, Recursos, Sustentações orais, todos perante a justiça eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral;

Direito Trabalhista e Previdenciário

· Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho;

· Atuação em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, elaborando defesas, recursos, memoriais, proferindo sustentação oral perante tribunais;

· Assistência à empresas e sindicatos patronais, em acordos e convenções coletivas, negociações sindicais e dissídios coletivos;

· Defesa dos interesses relacionados a direitos difusos e coletivos; Emissão de pareceres jurídicos;

· Atuação estratégica de prevenção trabalhista com o objetivo de identificar e minimizar quaisquer riscos trabalhistas e previdenciários;

· Consultoria trabalhista e previdenciária através de pareceres e assessoria diária no tocante a rotinas de recursos humanos e departamento pessoal;

· Atendimento consultivo sobre toda a legislação trabalhista e previdenciária;

· Representação de clientes perante Delegacias Regionais do Trabalho, Procuradorias do Trabalho, Sindicatos e Associações de Classe;

· Análise completa do passivo trabalhista empresarial.

Direito Civil

Acompanhamento em questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;
Atuação processual em união estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos;
Acompanhamento e abertura processual de inventário e partilha, cumprimento de testamentos;
Consultoria e contencioso na área do direito médico e responsabilidade civil;
Consultoria e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil;
Atuação em processos judiciais desde em primeira instância até os Tribunais Superiores: elaboração de iniciais, contestações, acompanhamento de perícias, interposição de recursos, apresentação de memoriais e produção de sustentações orais
Assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como atuação em processos envolvendo contencioso contratuais;
Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio e usucapião de imóveis;
Causas relativas à regularização fundiária: usucapião, registro, loteamentos;